Alcolumbre diz que PL do IR deve ser votado na semana que vem
Fonte: Jota Tributário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira
(30/10) que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para
pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês (PL 1.087/2025) deve ser votado pelo
plenário na semana que vem. A expectativa é que o texto seja aprovado.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, disse ao JOTA que
pretende apresentar o seu parecer ao projeto na próxima terça-feira (4/11) e votálo
no mesmo dia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto seguirá
para o plenário no mesmo dia ou no seguinte.
Calheiros não detalhou quais mudanças deve fazer na proposta, mas estuda
maneiras de ela não ter de voltar à Câmara, onde, segundo ele, o relator da matéria,
Arthur Lira (PP-AL), descaracterizou o texto original, o que fez com que
procurasse novas formas de neutralizar o impacto fiscal.
PL 5473/25
A primeira iniciativa de Calheiros para o texto não voltar à Câmara foi incluir em
novo projeto medidas compensatórias à ampliação da isenção para garantir
neutralidade fiscal. Ontem, ele apresentou o PL 5.473/2025, com mudanças nas
alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para sites de
apostas de quota fixa, as “bets”, e para fintechs.
O texto prevê a alíquota da CSLL em 15% para empresas de seguro privado e
inclui as fintechs no grupo com alíquota de 20%. Além disso, dobra a arrecadação
social decorrente da exploração de loterias das “bets”. Com as mudanças, Calheiros
estima uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2026.
O senador disse ao JOTA que a tramitação do texto será célere. Ainda ontem,
Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido relator. Segundo Calheiros, ele
apresentará parecer também na próxima terça-feira. O texto tramita de forma
terminativa na CAE. Ou seja, se for aprovado e não houver recurso, ele segue
diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A proposta foi protocolada um dia depois de Calheiros se reunir com o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir medidas de compensação. Ele disse,
no entanto, que o novo projeto não foi combinado com a equipe econômica, sendo
uma iniciativa própria.